• Ato n. 11/GP, de 4 de junho de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 jun. 2020
      Altera o Ato n. 8/GP, de 27 de abril de 2020, que dispõe sobre a manutenção da suspensão do expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região; retoma a contagem de prazos processuais na forma que especifica; e disciplina a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiências ...
    • A lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho (CCT e ACT) que impõem o fornecimento de dados 

      Marcondes, Rui Jose Leite Santana | 29 nov. 2022
      [por] O presente estudo se propõe a analisar a Lei Geral de Proteção de Dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho que impõe aos empregadores o fornecimento de dados pessoais de seus empregados. Restou abordado no artigo a aplicabilidade da LGPD nas relações trabalhistas, bem como os princípios e requisitos para ...
    • Portaria n. 14/GP, de 20 de abril 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 abr. 2022
      Altera a Portaria n. 21/GP, de 08 de abril de 2021, que instituiu a equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Portaria n. 21/GP, de 8 de abril de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 abr. 2021
      Institui equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética – ETIR no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.
    • Portaria n. 7/GP, de 3 de fevereiro de 2022 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 fev. 2022
      Altera a Portaria n. 21/GP, de 8 de abril de 2021, que institui equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética – ETIR no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.